Política de Trocas e Devoluções
Última atualização:
A Fervano valoriza imensamente a sua experiência de compra. Desenvolvemos esta Política de Trocas e Devoluções com o intuito de assegurar um procedimento claro, equitativo e totalmente alinhado à legislação de defesa do consumidor em vigor na República Federativa do Brasil. Nosso compromisso é proporcionar-lhe tranquilidade e confiança em suas aquisições de smartphones e acessórios, garantindo o respeito aos seus direitos e oferecendo alternativas eficazes para quaisquer situações que possam surgir.
Este documento esclarece as regras, os períodos aplicáveis e as etapas a serem seguidas para que você possa exercer seus direitos como consumidor de maneira simplificada e compreensível. Entendemos que, por vezes, um item pode não corresponder às suas expectativas ou apresentar alguma inconformidade, e nossa equipe está pronta para lhe dar suporte durante todo o processo.
1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)
O consumidor, de acordo com o Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), possui a prerrogativa de cancelar uma compra de bens ou serviços realizada fora do ambiente físico da loja (como compras online, por telefone ou catálogo) em até 7 (sete) dias corridos. Este prazo é contado a partir da data de recebimento do item ou da efetivação do contrato de serviço. Para que este direito seja válido, é imprescindível que as seguintes condições sejam estritamente observadas:
- O artigo deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de utilização, com o lacre íntegro (quando aplicável) e livre de quaisquer avarias que comprometam seu valor.
- Todos os itens que acompanham o produto, incluindo acessórios, manuais, partes e componentes, devem ser retornados em conjunto.
- Apresentar a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou o comprovante de aquisição é uma exigência para a devolução.
- A comunicação para formalizar a desistência deve ocorrer dentro do período de 7 (sete) dias corridos, a partir da data de entrega documentada.
Para acionar o direito de arrependimento, o comprador deverá contatar nosso setor de Atendimento ao Cliente, utilizando os meios de comunicação disponíveis em nossa plataforma digital. Após o registro da solicitação, serão fornecidas orientações precisas para o procedimento de retorno do produto à Fervano. As despesas de transporte referentes à devolução por arrependimento serão integralmente cobertas pela Fervano.
2. Troca por Defeito ou Dano
Se um item adquirido na Fervano manifestar qualquer falha de fabricação, sofrer avarias durante o translado ou exibir alguma anomalia que o impeça de ser utilizado adequadamente, o consumidor terá o direito de requerer a substituição ou o ressarcimento do montante pago, em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
- Produtos de Consumo Rápido: Para artigos que não possuem longa durabilidade (como películas de proteção ou produtos de limpeza específicos), o período para notificar sobre falhas ou imperfeições é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data em que o produto foi entregue.
- Produtos de Longa Duração: No caso de bens duráveis (por exemplo, smartphones, smartwatches, fones de ouvido e carregadores), o tempo limite para reportar vícios ou defeitos é de 90 (noventa) dias corridos, contados desde a data de entrega.
- Defeitos Não Aparentes: Quando se tratar de um vício oculto, ou seja, uma falha que não é imediatamente visível, o prazo para reclamação inicia-se no momento em que o consumidor toma conhecimento do defeito.
Para dar seguimento a este procedimento, o cliente deve entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento, informando o número da compra, detalhando o problema e, se possível, anexando evidências visuais como fotos ou vídeos. Após uma avaliação preliminar, a Fervano poderá solicitar o envio do produto para uma inspeção técnica mais aprofundada. Confirmada a existência do defeito, o cliente poderá escolher entre as seguintes alternativas:
- Receber um produto substituto, idêntico ou de características similares, em perfeito estado de funcionamento.
- Obter o reembolso total do valor despendido, incluindo os custos de envio.
- Receber um vale-crédito para ser utilizado em futuras compras na Fervano.
3. Troca por Modelo, Cor ou Preferência
A Fervano, visando a plena satisfação de seus clientes e como um benefício adicional, oferece a oportunidade de trocar produtos por questões de tamanho, tonalidade ou simplesmente por uma mudança de preferência, mesmo na ausência de qualquer defeito. É importante ressaltar que esta opção de troca não constitui uma obrigação legal, mas sim uma cortesia. Para que esta troca seja efetivada, as seguintes condições devem ser observadas:
- O período para requerer a troca baseada em preferência é de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de entrega do item.
- O artigo deve estar em condição impecável, sem qualquer evidência de uso, riscos, ativação do sistema ou modificação de software.
- O retorno deve ser feito na embalagem original, contendo todas as etiquetas, lacres intocados (se houver) e todos os componentes que o acompanhavam.
- A Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou o comprovante de compra precisa ser incluído no pacote de devolução.
Para solicitar uma troca por preferência, por favor, estabeleça contato com nossa Central de Atendimento. As despesas de transporte, tanto para o retorno do produto à Fervano quanto para o envio do novo item, serão ônus do cliente, exceto se houver acordos prévios ou condições promocionais específicas. Uma vez que o produto devolvido seja recebido e suas condições verificadas, procederemos com o envio do novo produto ou a emissão de um crédito para futuras compras.
4. Condições Gerais para Devolução e Troca
Para que qualquer solicitação de troca ou devolução seja processada com sucesso e validade, é crucial que o cliente siga as seguintes diretrizes gerais:
- Estado do Item: O produto precisa ser retornado em sua condição de origem, sem apresentar quaisquer sinais de utilização, danos, arranhões, sujidade, odores ou modificações que impeçam sua comercialização como um novo item.
- Embalagem Primária: É fundamental que o artigo seja devolvido em sua embalagem original, a qual deve estar em bom estado, sem rasuras, rasgos ou deteriorações que descaracterizem sua apresentação. Danos na embalagem podem inviabilizar a aceitação da devolução.
- Itens Complementares: Todos os elementos que acompanham o produto, tais como acessórios, manuais de instrução, cabos, carregadores, adaptadores, brindes e quaisquer outros componentes, devem ser incluídos na devolução, completos e em excelente estado.
- Documento Fiscal (DANFE): A apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ou de uma reprodução legível, com a justificativa da devolução ou troca anotada no verso, é um requisito indispensável para todas as requisições, servindo para fins fiscais e de validação da compra.
- Acondicionamento para Transporte: O produto deve ser cuidadosamente embalado de maneira segura e apropriada para o envio, com o objetivo de prevenir qualquer dano durante o trajeto de retorno à Fervano. Sugere-se a utilização da mesma caixa de transporte em que o item foi recebido ou uma alternativa que ofereça proteção similar.
- Confirmação de Postagem: Recomenda-se ao cliente que preserve o comprovante de envio (código de rastreamento) emitido pela transportadora ou Correios, pois este servirá como evidência da efetivação da devolução.
A Fervano detém o direito de não aceitar a devolução ou troca se as condições estipuladas acima não forem integralmente atendidas. Nessas circunstâncias, o produto será reenviado ao cliente, e os custos associados a este novo envio poderão ser cobrados.
5. Processo de Devolução e Análise
Para dar início a qualquer procedimento de retorno ou troca, por favor, siga as etapas descritas a seguir:
- Primeiro Contato: Comunique-se com nosso setor de Atendimento ao Cliente utilizando o e-mail de suporte ou o formulário de contato presente em nosso portal. É necessário informar o número do seu pedido, o nome completo do adquirente, o CPF, qual produto será devolvido e o motivo da solicitação. No caso de um defeito, forneça uma descrição minuciosa e, se viável, inclua imagens ou vídeos comprobatórios.
- Permissão para Devolução: Após a avaliação de sua requisição, nossa equipe lhe concederá um código de autorização para a devolução e instruções completas sobre a forma e o local para remeter o produto. É imprescindível que o envio ocorra exatamente como instruído para assegurar o processamento correto.
- Preparação e Remessa: Acondicione o produto com esmero, observando as Condições Gerais detalhadas no item 4. Junte a Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e o número de autorização de devolução. Prossiga conforme as orientações para a logística reversa (código de postagem dos Correios ou agendamento de coleta com a transportadora).
- Inspeção e Verificação: Assim que o item retornado for recebido, nossa equipe conduzirá uma inspeção criteriosa para confirmar o cumprimento de todas as exigências desta política. Este processo de verificação pode estender-se por até 5 (cinco) dias úteis a partir da chegada do produto em nosso centro de distribuição.
- Finalização e Resolução: Uma vez que a devolução ou troca seja aprovada, entraremos em contato para confirmar e dar andamento ao reembolso do valor, ao despacho do novo produto ou à disponibilização de um crédito, conforme a alternativa selecionada e a natureza da solicitação.
6. Formas de Restituição de Valores
Após a aprovação da devolução e o retorno do produto à Fervano em conformidade com as exigências desta política, o ressarcimento dos valores desembolsados será processado seguindo o método de pagamento original da transação:
- Compras com Cartão de Crédito: Em situações de aquisições feitas com cartão de crédito, o pedido de estorno será encaminhado à respectiva administradora. O tempo necessário para que o estorno seja refletido na fatura pode variar conforme a operadora do cartão e a data de fechamento da fatura do cliente, podendo levar até 2 (duas) faturas consecutivas.
- Pagamentos via Boleto Bancário ou PIX: Para transações quitadas por boleto bancário ou PIX, o reembolso será efetuado através de depósito ou transferência bancária para uma conta corrente ou poupança que esteja em nome do comprador (com o mesmo CPF/CNPJ). É crucial que todas as informações bancárias (Nome do Banco, Número da Agência, Número da Conta Corrente/Poupança e CPF/CNPJ do titular) sejam fornecidas com precisão para evitar atrasos no processamento. O prazo estimado para a efetivação da transferência é de até 14 (quatorze) dias úteis, contados a partir da data de aprovação da devolução.
- Vale-Compras (Crédito na Loja): O cliente também tem a opção de escolher receber um crédito no valor do produto, sob a forma de um vale-compras, para ser utilizado em futuras aquisições na Fervano. Este crédito possuirá um período de validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua emissão e não poderá ser transferido a terceiros.
O montante a ser restituído corresponderá sempre ao valor pago pelo produto, somado ao frete (quando aplicável, de acordo com a razão da devolução). Valores relativos a serviços extras ou encargos que não estejam diretamente vinculados ao custo do produto ou ao frete original não serão passíveis de reembolso.
7. Produtos Não Sujeitos a Devolução ou Troca
Devido às particularidades de certos produtos, bem como a considerações de higiene, segurança ou customização, algumas mercadorias não se qualificam para devolução ou troca, a menos que haja um defeito de fabricação comprovado e dentro do período legal estabelecido. As seguintes categorias de produtos, em geral, não são elegíveis para retorno ou substituição por arrependimento ou mera preferência:
- Artigos Perecíveis: Produtos com prazo de validade limitado que se deterioram rapidamente.
- Itens Customizados: Produtos confeccionados sob encomenda, gravados, personalizados com nomes ou fotos, ou alterados especificamente para atender às especificações do cliente.
- Produtos de Uso Pessoal e Íntimos: Fones de ouvido intra-auriculares abertos ou com selo violado, por razões de higiene e saúde sanitária.
- Conteúdo Digital e Licenças: Softwares ativados, cartões-presente digitais, serviços de garantia estendida já vinculados a aparelhos ou serviços digitais acessados após a aquisição.
- Produtos com Selos de Inviolabilidade Rompidos: Itens eletrônicos ou componentes com lacres de garantia violados por assistência não autorizada.
- Artigos em Oferta Final: Produtos expressamente identificados como saldão final ou venda única.
- Produtos Danificados Pelo Comprador: Itens com sinais evidentes de queda, quebra de tela por impacto mecânico, oxidação por contato excessivo com líquidos além da especificação de fábrica ou manuseio incorreto.
8. Privacidade de Dados no Processo de Devolução
A Fervano opera em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) da República Federativa do Brasil. No decorrer dos procedimentos de devolução ou troca, efetuamos a coleta e o tratamento de informações pessoais que são estritamente indispensáveis para a prestação do serviço e para o cumprimento de exigências legais.
- Informações de Identificação: Nome completo, CPF ou CNPJ do responsável pela compra.
- Dados de Contato: Endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e endereço para entrega ou coleta.
- Dados Financeiros: Detalhes bancários necessários para processar reembolsos via transferência ou PIX.
- Informações da Transação: Número do pedido, especificações do smartphone ou acessório, valor da aquisição e o motivo da devolução.
A Fervano implementa sólidas medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para salvaguardar seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, divulgação, modificação e destruição.
9. Disposições Finais
A Fervano detém a prerrogativa de revisar esta Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, com o intuito de ajustá-la a novas disposições legais, regulamentações ou práticas de mercado. Quaisquer alterações de relevância serão divulgadas em nossa plataforma online.
Central de Atendimento Fervano: [email protected] ou +55 (41) 99842-3157
Nome da empresa: Fervano
Razão social: Fervano Comércio de Eletrônicos MEI
Tipo de empresa: MEI — Microempreendedor Individual
CNPJ: 12.345.678/0001-90
Responsável: Rafael Oliveira Santos
País: Brasil
Data da Última Revisão: 24 de setembro de 2026